TERMO DE FOMENTO/MINC Nº 946999/2023 
MINISTÉRIO DA CULTURA/SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (SAV/MINC)  
Projeto " Cultura e Inclusão Social" 

Em cumprimento ao Decreto nº 37.843, de 13 de dezembro de 2016, a Transforme – Ações Sociais e Humanitárias disponibiliza, nesta seção, informações completas e atualizadas sobre os convênios, termos de fomento e demais parcerias firmadas com o Governo do Distrito Federal.

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Aqui, a sociedade pode acessar, de forma clara e acessível, dados como: identificação dos instrumentos celebrados, órgãos parceiros, objeto das parcerias, valores pactuados e executados, situação da prestação de contas e informações sobre a equipe vinculada à execução dos projetos.

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Essa iniciativa reafirma o compromisso da Transforme com a transparência, a legalidade, a participação social e o controle público, garantindo o acesso à informação e o acompanhamento responsável da aplicação dos recursos públicos, conforme as normas do GDF.